Entenda o que são pagamentos instantâneos – PIX

18/11/2020 - Dicas Financeiras

O PIX é o novo meio de pagamento e transferência que vem se juntar a outras modalidades disponíveis - como boleto bancário, TED, DOC, transferências entre contas e cartões (crédito e débito) - prometendo muitas vantagens. 

A ideia é que o PIX torne as transações financeiras mais simples e rápidas - as pessoas terão apenas de cadastrar uma "chave" (senha individual) no banco no qual têm recursos depositados e usar o próprio telefone celular para efetuar pagamentos ou transferências.

Para o Banco Central (BC), a entrada do novo sistema de pagamentos tem potencial para provocar uma mudança significativa no país. Entre outros pontos, a instituição acredita que o PIX vai:
•    baixar o custo e aumentar a segurança das transações; 
•    elevar a competitividade e a eficiência do mercado; 
•    incentivar a digitalização dos pagamentos no varejo; e 
•    promover a inclusão financeira da população. 

O PIX também tem o potencial de reduzir o dinheiro em espécie em circulação, o que já traria uma boa economia ao país.

O Profissional do Aço levantou as questões mais relevantes que ainda geram dúvidas sobre o PIX. Confira.

O que é o PIX?

O PIX é o modo de pagamento instantâneo criado pelo BC e disponibilizado ao cliente pelas instituições financeiras: bancos, meios de pagamento e fintechs. Por meio dele, é possível transferir recursos e efetuar pagamentos em poucos segundos; independentemente de dia ou hora. É uma forma rápida, prática e segura de fazer as transferências a partir de uma conta-corrente, conta-poupança ou conta de pagamento pré-paga.

Todas as transações via PIX poderão ser feitas em até dez segundos, por um aplicativo de celular.

O PIX é só um aplicativo?

Não. Ele é um meio de pagamento, disponibilizado pelos prestadores de serviço de pagamento (instituições financeiras e instituições de pagamento) em seus diversos canais de acesso, principalmente pelo celular.

O PIX tem custo?

Para pessoa física, o PIX não tem qualquer custo para compras ou transferência de recursos (para enviar ou receber).

Mas, atenção! A operação pode ser tarifada quando o cidadão faz uso de canais presenciais ou de telefonia da instituição bancária. Outra possibilidade de tarifação é quando a pessoa física recebe dinheiro referente a uma venda de produtos ou serviços. As tarifas podem ser livremente definidas pelas instituições bancárias.

No âmbito do PIX, aplicam-se aos microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais as mesmas regras de pessoas físicas. Por sua vez, aplicam-se à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) as regras de pessoa jurídica.

Já para as empresas, a instituição bancária pode cobrar tarifa tanto para envio quanto para recebimento de recursos. Em caso de cobrança, semelhante ao boleto, o pagador não poderá ser tarifado. Da mesma forma, quando for feita transferência, o recebedor não poderá ser tarifado.

O PIX é seguro?

De acordo com o BC, todas as transações são efetuadas por meio de mensagens assinadas digitalmente e que trafegam de forma criptografada, em uma rede protegida e apartada da Internet. As informações dos usuários também são criptografadas e existem mecanismos de proteção que impedem varreduras das informações pessoais, além de indicadores que auxiliam os participantes do sistema na prevenção contra fraudes e lavagem de dinheiro.  

O que preciso fazer para usar o PIX?

Para utilizar o PIX, basta cadastrar uma chave que pode ser feita utilizando:

•    CPF/CNPJ;
•    E-mail;
•    Número de telefone;
•    Chave aleatória.

A chave aleatória, especificamente, é um modo de cadastro sem precisar ceder seus dados. Para isso, basta buscar os canais de atendimento do banco ou instituição financeira onde tenha conta.

É importante também ter em mente que, uma vez cadastrada uma chave, ela não poderá ser utilizada em outro banco ou instituição financeira.

Quem pode fazer o PIX?

Qualquer pessoa física ou jurídica está autorizada a utilizar os recursos do PIX. Para tal, é preciso apenas possuir uma conta transacional (conta-corrente, conta-poupança ou conta de pagamento pré-paga) em uma instituição financeira ou instituição de pagamento que tenha se cadastrado no programa do PIX.

Tem limite de chaves?

Para pessoas físicas, podem ser cadastradas até cinco chaves, em uma conta. Pessoas jurídicas podem ter até 20 chaves por conta.

Só posso fazer um PIX se tiver aparelho celular? 

Não necessariamente. Ele pode ser disponibilizado pelas instituições participantes em diversos canais de acesso. O smartphone é um desses canais. Mas o BC acredita que será o mais utilizado. Outros canais de acesso são: internet banking e presencialmente nas agências, nos caixas eletrônicos ou nas lotéricas, por exemplo.

É possível fazer um PIX sem ter acesso à Internet?

Em um primeiro momento, não. No entanto, há previsão de formas de pagamento off-line em 2021.

Tenho uma conta conjunta. É possível que os dois usem essa conta para receber recursos? 

Sim. Titulares de contas conjuntas podem fazer e receber um PIX a partir da mesma conta. Assim, por exemplo, se o pai quiser que o filho possa movimentar a conta pelo PIX, ele deve cadastrá-lo como titular dessa conta. Não há a figura do dependente, como no caso dos cartões.

Quais são as vantagens do PIX?

Agilidade

Transações concluídas em poucos segundos, recursos disponíveis para o recebedor em tempo real.

Fácil de usar

Ele foi projetado para oferecer uma boa experiência para os usuários de todas as idades.

Preço baixo

As operações realizadas pelo PIX são gratuitas para pessoas físicas, sendo uma alternativa melhor que os tradicionais boletos, DOC e TED. Enquanto, para pessoas jurídicas, oferece taxas mais baratas que as atuais.

Seguro

O PIX possui mecanismos de segurança robustos que garantem a integridade de todas as transações.

Disponibilidade

Disponível para o usuário 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados.

Posso mudar minha chave para outro banco?

Sim. Há possibilidade de fazer portabilidade da chave. No entanto, a alteração das chaves só funcionará das 8 às 20 horas, de qualquer dia. Diferente dos pagamentos, que podem ser feitos a qualquer momento.

Qual é a diferença entre o pagamento por boleto e pelo PIX?

Normalmente, os pagamentos e transferências que utilizam boletos usam um código de barras. O PIX pode fazer a leitura de um QR Code.

Porém, a principal diferença entre os dois é que, no PIX a liquidação do valor acontece em tempo real. Já em boletos, é comum que a compensação ocorra de 2 a 3 dias úteis. Além disso, com o PIX o pagador e o recebedor são notificados a respeito da conclusão da transação.

Qual é a diferença do PIX para DOC e TED?

Até novembro de 2020, o brasileiro tinha somente duas opções de transferência de dinheiro: DOC ou TED.

DOC (Documento da Ordem de Crédito)

Quando a transferência é realizada por DOC, o dinheiro entra na conta no dia seguinte. E, caso a transferência seja realizada depois das 22 horas, pode ser compensada em até dois dias. Além disso, o DOC permite apenas transferências de até R$ 4.999,99 e não realiza operações fora de dias úteis.

Ou seja, transferências feitas em fins de semana ou feriados nacionais são completadas somente no dia útil seguinte, podendo levar dias para ser finalizada.

TED (Transferência Eletrônica Disponível)

Através de TED, o dinheiro enviado até as 17 horas para a outra instituição financeira é creditado na conta de destino no mesmo dia. Depois desse horário, a transferência é agendada para o dia seguinte. Além disso, a TED não permite agendamento de transferências para feriados ou fins de semana e cobra taxas para operações realizadas entre instituições diferentes. A TED também não possui exigência de valores mínimos ou máximos para transferência.

Ou seja, o PIX é uma operação mais rápida e mais barata que o DOC e a TED.

Tem comprovante?

Sim. Ao concluir uma transação no aplicativo, um comprovante é gerado tanto para o pagador quanto para o recebedor. As transações do PIX (pagamentos, recebimentos e devoluções) também devem estar disponíveis no extrato da conta habilitada para fazer o PIX. As instituições também deverão manter os comprovantes dessas transações.

Qual é o limite no valor das transferências através do PIX?

Até o momento, não há valor mínimo para as transferências via PIX. Ou seja, é possível fazer transações a partir de R$ 0,01. Em geral, também não há limite máximo de valores. Porém, as instituições financeiras e de pagamento que operam o PIX podem estabelecer limites máximos, baseados em critérios de segurança e pontuação de crédito de cada cliente.

Em caso de fraude o cliente será ressarcido?

A exemplo do que ocorre hoje em fraudes bancárias, caberá ao prestador de serviço de pagamento a análise do caso de fraude e o eventual ressarcimento.

E se o celular for roubado?

Se isso acontecer, outra pessoa não poderá fazer pagamentos e nem desviar transferências porque todas as transações requerem o acesso à conta por meio do aplicativo da instituição de relacionamento ou internet banking. Esse acesso requer a autenticação do usuário da conta, seja por senha, token, reconhecimento biométrico ou facial, ou outro método que assegure que a pessoa que está acessando a conta e fazendo as transações é de fato o seu titular.

Posso usar o PIX se mudar de e-mail ou número de celular?

Neste caso, será preciso cadastrar esses endereços como novas chaves e excluir as anteriores no gerenciador de chaves da instituição financeira que utiliza.

O PIX é obrigatório?

Não, é possível continuar realizando transferências e pagamentos, normalmente, pelos meios tradicionais.

Para auxiliar os consumidores o Banco Central criou uma página com as perguntas mais frequentes em seu site. 

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link Fontes: Portal do Sebrae